O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;

II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em

Nessa etapa, avaliam-se a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade do Orçamento público.

É dizer: “na real: o orçamento efetivamente gerou bons resultados?”.

E por que avaliar? Para melhorar. Para perceber as falhas ou a falta de resultados em um orçamento anual e corrigi-las no orçamento subsequente.

E aí vêm três conceitos clássicos que podem te ajudar a acertar questões não só de AFO como também de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Controle Externo, Auditoria e Administração Geral, isso só para começar.

A essência desses conceitos é:

Eficiência: fazer a coisa certa (adequação dos fins aos meios). Muitas vezes, está ligada à legalidade e à economicidade. Em algumas provas, aparecerá ao lado da palavra “resultados” quando esses resultados são baseados em normas, diretrizes e recursos disponíveis.

Eficácia: fazer certo a coisa (gerando resultados com qualidade). Muitas vezes, está ligada a resultados e à efetividade.

Economicidade: fazer da melhor forma com o mínimo de recursos possíveis.

Efetividade: resultados reais, vistos claramente.

Para que você entenda melhor a diferença, vou disponibilizar um exemplo mais prático.

Henrique é servidor público federal que exerce atividades na área meio da Câmara dos Deputados. Ele deve supervisionar a elaboração de uma cartilha que chegará ao público em dois meses.

Para isso, usará uma pequena parte que o Orçamento Fiscal da União disponibilizou para o órgão público onde está.

Henrique enviará um processo administrativo para a Consultoria Jurídica da Câmara e para o Setor de Contabilidade comprovando a necessidade de se fazer a cartilha. Essa é uma medida de eficiência (fazer certo a coisa).

Henrique definirá os planos, as metas e as ações para que essa cartilha chegue ao público. Essa é uma medida de eficácia (fazer a coisa certa, gerando resultados).

Henrique solicitará os serviços da gráfica do Senado, que faz uma parceria com a Câmara dos Deputados, então não precisará imprimir tudo em gráficas terceirizadas. Essa é uma medida de economicidade (fazer da melhor forma usando o mínimo de recursos).

A cartilha produzida por Henrique gerará mais transparência relacionada às atividades da Câmara dos Deputados, levando ao público, de forma didática, informações que, sem a cartilha, não atingiriam tanta gente. Essa é uma medida de efetividade (resultados reais gerados).

Perceba que tudo isso é relacionado ao orçamento e às finanças públicas, pois para tudo se utilizam recursos públicos (compra das máquinas, remuneração dos servidores, compra de matéria-prima etc).

A elaboração da proposta orçamentária é um processo complexo que envolve diversos atores e entidades dentro da estrutura governamental. Vou detalhar os principais envolvidos neste processo:

1. Poder Executivo:
   • É o principal responsável pela elaboração da proposta orçamentária.
   • Geralmente, o órgão central de planejamento e orçamento (como o Ministério da Economia no nível federal) coordena o processo.
2. Órgãos setoriais:
   • Cada ministério, secretaria ou órgão equivalente prepara sua proposta orçamentária individual.
   • Essas propostas são posteriormente consolidadas pelo órgão central.
3. Unidades orçamentárias:
   • São subdivisões dentro dos órgãos setoriais que também participam da elaboração, fornecendo informações detalhadas sobre suas necessidades e programas.
4. Outros Poderes:
   • O Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais)
   • O Poder Judiciário
   • O Ministério Público
   • A Defensoria Pública Todos estes elaboram suas próprias propostas orçamentárias, que são posteriormente incorporadas à proposta geral pelo Executivo.
5. Órgãos de controle:
   • Tribunal de Contas (da União, dos Estados ou dos Municípios)
   • Controladoria Geral (da União, dos Estados ou dos Municípios) Estes órgãos podem fornecer orientações e parâmetros para a elaboração do orçamento.
6. Sociedade civil:
   • Através de mecanismos de participação popular, como audiências públicas ou orçamento participativo, a sociedade civil pode influenciar na elaboração da proposta orçamentária.
7. Conselhos setoriais:
   • Conselhos de saúde, educação, assistência social, entre outros, podem participar do processo, especialmente na definição de prioridades em suas áreas.
8. Técnicos e especialistas:
   • Economistas, contadores, administradores e outros profissionais especializados em finanças públicas e orçamento.
9. Assessoria jurídica:
   • Para garantir que a proposta esteja em conformidade com as leis e normas vigentes.
10. Governador, Prefeito ou Presidente:
    • Como chefe do Poder Executivo, tem a palavra final na proposta antes de seu envio ao Legislativo.
11. Secretaria do Tesouro:
    • Fornece projeções de receita e informações sobre a capacidade financeira do ente.
12. Banco Central (no caso da União):
    • Fornece projeções macroeconômicas que influenciam as estimativas de receita e despesa.
13. Órgãos de estatística:
    • Como o IBGE, fornecem dados demográficos e econômicos que embasam as projeções orçamentárias.

A execução orçamentária é basicamente o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas por cada departamento ou órgão do governo.

Envolve os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.