FGV
Analista
Banco do Brasil
2023
Matéria: Controle Externo

O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos.

No que tange ao ciclo orçamentário, relacione os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.

1. Controle Interno

2. Controle Externo

3. Controle Social

( ) estruturado de forma integrada entre os Poderes, ele avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.

( ) é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.

( ) é exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão e de execução das políticas e programas públicos.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Por quem é exercido o controle externo?

Atenção: esta palavra-chave é muito importante!

→ EXERCIDO!

O controle externo é uma atividade exercida PELO PODER LEGISLATIVO, com o AUXÍLIO do Tribunal de Contas.

Veja o caput do art. 70 da Constituição Federal de 1988:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Exercido pelo Congresso auxiliado pelo TCU-01

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