No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
A fiscalização do orçamento público realizada pelo controle externo é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Por quem é exercido o controle externo?
Atenção: esta palavra-chave é muito importante! → EXERCIDO! O controle externo é uma atividade exercida PELO PODER LEGISLATIVO, com o AUXÍLIO do Tribunal de Contas. Veja o caput do art. 70 da Constituição Federal de 1988: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: |
MEDIDA APLICADA LTDA
