O crescimento populacional e econômico, aliado à evolução dos mercados e à complexidade das relações sociais, traduz-se em demandas por serviços públicos mais sofisticados, em maior quantidade e com mais qualidade. Para estar à altura das exigências da sociedade do século XXI, o desafio que se coloca ao país é a construção de um Estado “inteligente”, que incorpore os avanços tecnológicos, a rapidez e as facilidades da era digital.

Em um país de dimensões continentais e com mais de cinco mil municípios, como o Brasil, a boa gestão pública é condição necessária para o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social. É por meio de uma gestão eficaz que o governo reúne instrumentos para melhor atender às demandas por políticas inclusivas e por serviços públicos em um ambiente de crescimento e de fortes demandas sociais, com maior conscientização e participação de uma sociedade plural.

Nesse cenário, fez-se necessário repensar o modelo de administração da máquina pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000, estabelece, entre outras exigências, o equilíbrio das contas governamentais, que possibilita ao Estado assumir o compromisso de investir na melhoria da sua capacidade de execução e, assim,prestar serviços adequados e implementar políticas públicas eficazes e eficientes, garantindo, ao mesmo tempo, transparência na execução de programas governamentais e acesso desimpedido às informações solicitadas pelo cidadão.

Por dentro do Brasil. Modernização da gestão pública. Internet: <http://www.brasil.gov.br> (com adaptações).