O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para aperfeiçoamento dos processos relativos à arrecadação e à aplicação das receitas próprias da entidade.

O tribunal observou que o desempenho das atribuições inerentes ao poder de polícia da SUSEP sobre o mercado de corretagem de seguros precisava ser melhorado, pois não cabiam a essa superintendência, mas à Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), o controle das informações e a arrecadação de taxas referentes aos serviços decorrentes do exercício do referido poder.

Além disso, o TCU constatou que o “mercado marginal”, formado por pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações de seguro, cosseguro e resseguro sem a devida autorização, continuava a crescer, apesar da aplicação de pesadas multas.

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