Cespe / Cebraspe
Promotor de Justiça
MPE-SC
2023

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

No segundo período do segundo parágrafo, a expressão “uma vez que” confere noção de consequência à oração “o processo decisório decorreu de um aprendizado automático”.

Comentário rápido

“Uma vez que” é uma conjunção causal.

Pegue a dica da balança: o que você vai colocar na balança, no texto, para ser a causa de a balança baixar?

Ou só decore as conjunções causais mesmo! Hehe…

Comentário longo

Na questão:

Causa:

  • Os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa.
  • Essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Consequência:

  • Um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes.

Quais classes morfológicas são variáveis e quais são invariáveis?

As classes morfológicas da língua portuguesa são divididas em variáveis e invariáveis, de acordo com a capacidade de suas palavras sofrerem variação em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e grau (comparativo, superlativo, diminutivo, aumentativo).

Exemplos de variações:
- Em gênero: ela, a menina (sabemos que é no feminino)
- Em número: eles (sabemos que é no plural)
- Em grau: melhor, pior, mais, menos, maior, menor (sabemos que acrescenta ou diminui)

Quando as classes são invariáveis, elas não mudam em gênero, número e grau.

Isso ajuda a matar muitas questões.

Por exemplo:

A palavra "aqui" pode ser alterada em gênero, número ou grau?

Vejamos:

Em gênero: não dá para eu dizer se "aqui" é feminino ou masculino.

Em número: eu não posso dizer "aquis", no plural... isso não existe.

Em grau: eu não posso dizer: "estou muito aqui" ou "estou aquizinho". Isso não existe.

Por quê? Porque "aqui" é um advérbio, que é uma classe morfológica INVARIÁVEL.

Classes Morfológicas Variáveis

  • Substantivos
  • Adjetivos
  • Pronomes
  • Verbos
  • Numerais

 

Classes Morfológicas Invariáveis

  • Advérbios
  • Preposições
  • Conjunções
  • Interjeições
Variáveis invariáveis

Qual é a ideia da "balança" para identificar o que é causa e o que é consequência?

Imagine uma balança com dois pratos. Imagine você colocando alguma coisa em apenas um dos pratos dela.

Da frase que a banca te der, pense: "O que eu tive que colocar na balança para ela descer de um lado?"

O que você colocou (o prato que desceu) é a causa. A consequência é o prato que subiu.

Causa consequência na balança

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