Acerca das modalidades de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente.
As licitações de obras públicas de grande porte, principalmente na modalidade de concorrência, poderão ser realizadas com base nos dados do anteprojeto de engenharia.
O anteprojeto deve ser elaborado no caso de obras de maior porte e consiste na representação técnica da opção aprovada na etapa anterior.
(TCU).
Ai, gente. Comentar questão mal feita é triste! Não sei se vocês já tentaram… é chato, viu?
Esses “podem” do Cebraspe são muito evasivos.
Eu quis trazer essa questão não pela polêmica: mas sim para deixar aqui esta decisão do TCU sobre o assunto (afinal, TCU é um órgão bem buscado pelos meus alunos, então gosto de trazer questões com decisões da nossa Corte de Contas querida).
4.3 Anteprojeto
Após a escolha do empreendimento a ser realizado, pode ser necessária a elaboração de anteprojeto, que não se confunde com o projeto básico da licitação.
O anteprojeto deve ser elaborado no caso de obras de maior porte e consiste na representação técnica da opção aprovada na etapa anterior. Deve apresentar os principais elementos – plantas baixas, cortes e fachadas – de arquitetura, da estrutura e das instalações em geral do empreendimento, além de determinar o padrão de acabamento e o custo médio.
O anteprojeto não é suficiente para licitar, pois ele não possui elementos para a perfeita caracterização da obra, pela ausência de alguns estudos que somente serão conduzidos nas próximas fases. Ele apenas possibilita melhor definição e conhecimento do empreendimento, bem como o estabelecimento das diretrizes a serem seguidas quando da contratação do projeto básico.
Quais são os elementos do anteprojeto?
A banca vai querer saber o que tem no anteprojeto e o que tem no projeto básico. Nessas horas, dá vontade de chorar, porque são muitos elementos. Entretanto, dá para raciocinar da seguinte maneira:
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ELEMENTOS DO ANTEPROJETO Claro que não vou deixar de mostrar o que diz a NLL, no art. 6º: XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade; c) prazo de entrega; d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível; e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; i) pareceres de sondagem; j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação; |
MEDIDA APLICADA LTDA
