A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.

A ênfase do Orçamento-Programa está no planejamento e na obtenção de fins, ou seja, nos resultados e propósitos para os quais os recursos são alocados. Ele é um elo entre o orçamento e o planejamento (as bancas costumam utilizar a palavra “elo” entre o Orçamento e o Planejamento).

Diferentemente do Orçamento Tradicional, não se concentra apenas em aspectos contábeis ou na aquisição de meios.

Vimos que o Tradicional foca o objeto do gasto. O Desempenho foca o resultado do gasto. O Programa, por sua vez, focará o resultado com a qualidade do gasto e, principalmente, a vinculação entre o Orçamento e o Planejamento.

Características principais do orçamento programa:

• enfatiza os aspectos administrativos e de planejamento;
• o FOCO não está no objeto, mais sim no OBJETIVO do gasto (ou seja: para que que o gasto serve?);
• planeja os gastos segundo o critério funcional-programático (as bancas adoram cobrar isso, então se ligue!);
• NÃO avalia APENAS a legalidade dos atos relacionados ao orçamento, mas também a eficácia, eficiência e efetividade desses atos;
• trabalha com indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos... todas essas palavras-chave podem ser relacionadas ao orçamento-programa;
• não busca atingir os meios, mas sim os fins.