Cespe / Cebraspe
Auditor
TCU
2015
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

Comentário rápido

O Orçamento, no Brasil (atualmente), é MISTO. O Orçamento já foi LEGISLATIVO (Constituição da República, de 1891) e EXECUTIVO (Constituição do Estado Novo, de 1937).

Quais são os tipos de orçamento público e qual deles é adotado no Brasil?

Existem três tipos de orçamento público: Legislativo, Executivo e Misto.

  • Legislativo: o Ciclo Orçamentário todo depende do Poder Legislativo (comum em sistemas parlamentaristas).
  • Executivo: o Ciclo Orçamentário todo depende do Poder Executivo (comum em nações cujo governo é autoritário).
  • Misto: as etapas do Ciclo Orçamentário têm atribuições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo.

No Brasil, o Poder Executivo é responsável, em geral, pela elaboração, execução, controle e avaliação do orçamento, enquanto o Poder Legislativo é responsável, em geral, pela aprovação, controle e avaliação.

Sendo assim, o Orçamento, no Brasil (atualmente), é MISTO.

O Orçamento já foi LEGISLATIVO (Constituição da República, de 1891), EXECUTIVO (Constituição do Estado Novo, de 1937) e MISTO (Constituição atual, de 1988).

13 - Tipos de orçamento 1

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