Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue o item.
Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.
Orçamento era LEGISLATIVO na Constituição de 1891 (República).
A elaboração da proposta orçamentária era competência do Poder Executivo, na Constituição de 1934.
Esse é aquele tipo de questão que “basta saber” hahaha!
Depois de 1891, quando a proposta orçamentária voltou a ser do Executivo?
A elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo em 1891 e transferida para o Congresso Nacional somente em 1934. |
Quais foram as principais mudanças introduzidas pela Constituição de 1934 em relação ao Orçamento Público?
O legal de olhar as datas das Constituições é justamente essa percepção de que o contexto histórico influencia as demandas por mudanças. Essa Constituição foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo sido um resultado da Revolução Constitucionalista e dando início à República Nova. Foi, também, é claro, a primeira fase do governo de Getúlio Vargas. | |
Em termos de orçamento público, essa Constituição trouxe muitas novidades. O Orçamento Público, inclusive, tinha um capítulo especial na nova Constituição. Principais pontos para sua prova:
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Como era o orçamento na Constituição de 1891?
A grande diferença trazida pela Constituição de 1891 é que a elaboração da proposta orçamentária passou a ser do Poder Legislativo, com iniciativa da Câmara dos Deputados. Isso é considerado, pela doutrina, um retrocesso. A execução ainda ficava por conta do Poder Executivo, que deveria prestar contas ao Legislativo. Principais pontos para sua prova:
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Vale dizer que, de acordo com o quadro histórico da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em 1926, por meio de uma reforma na Constituição, foi finalmente realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo, o que já acontecia na prática. |
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