Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.
É isso o que a CF/1988 diz! Consegue perceber a importância de leitura dos atos normativos? Veja o que diz a Constituição (art. 165 da Constituição):
§ 5º – A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
O que engloba o orçamento fiscal?
O orçamento fiscal engloba impostos e despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. | |
Art. 165 da CF: § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; |
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