A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade permanecerá em vigor.

O Ciclo Orçamentário é mais abrangente do que o Exercício Financeiro, pois inclui não só a execução da LOA, mas também o planejamento, a autorização e o controle posterior do orçamento.

Eu explico melhor:

É muito importante que você saiba, desde já, a diferença entre Ciclo Orçamentário e Exercício Financeiro. O Ciclo Orçamentário é mais abrangente do que o Exercício Financeiro em si.

Basta você raciocinar da seguinte maneira:

• O exercício financeiro é o período de vigor da Lei Orçamentária Anual.
• Só que, para a lei entrar em vigor, é preciso, antes, que haja um planejamento para a elaboração desta lei. Antes de ela entrar em vigor, também é necessária a autorização do legislativo.

A execução começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro (ano civil). Tudo isso que ocorre antes do exercício financeiro está dentro do denominado Ciclo Orçamentário.

Ainda no Ciclo, há uma fase de avaliação e controle, que já é posterior ao exercício financeiro.