Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso a uma informação que precisava ser levantada em documentação física nos arquivos da entidade. A entidade avaliou que não conseguiria preparar a informação solicitada no prazo de até 20 dias. À luz desse cenário, analise as ações a seguir:

I. comunicar que a informação não pode ser disponibilizada;

II. informar, mediante justificativa, a prorrogação do prazo de resposta por até 10 dias;

III. comunicar data, local e modo para que o requerente possa realizar consulta à informação.

Está(ão) em conformidade com a legislação que regulamenta o acesso à informação pública somente a(s) ação(ões):

I. Comunicar que a informação não pode ser disponibilizada.

Este item está incorreto. Segundo a LAI, a negativa de acesso à informação deve vir acompanhada de uma justificativa clara, seja por razões de fato ou de direito, e não apenas uma comunicação de indisponibilidade. Além disso, a entidade deve indicar o órgão que possui a informação, caso ela não esteja sob sua guarda, ou remeter o pedido a este órgão, conforme previsto no Art. 11, § 1º, incisos II e III.

II. Informar, mediante justificativa, a prorrogação do prazo de resposta por até 10 dias.

Esta ação está correta. A LAI prevê que, se não for possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade pode estender o prazo inicial de 20 dias por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, § 2º.

III. Comunicar data, local e modo para que o requerente possa realizar consulta à informação:

Este item também está correto. Quando o acesso imediato não é possível, a entidade deve, dentro do prazo de 20 dias, comunicar ao requerente a data, local e modo para consulta, reprodução ou obtenção da certidão da informação solicitada, conforme o Art. 11, § 1º, inciso I da LAI. Esta ação visa garantir o acesso à informação, mesmo que não seja de forma imediata.