FGV
Auditor de Controle
Prefeitura (Concurso Municipal)
2024
Matéria: Direito Administrativo

A estrutura do aparelho público brasileiro compreende a administração direta e a indireta, delineando as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades.

Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista.

Comentário rápido

A opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista é a A: “Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos.”

As sociedades de economia mista são entidades criadas pelo Estado, mas que permitem a participação de capital privado. Elas operam em áreas de interesse econômico e social, podendo atuar tanto em atividades econômicas típicas do setor privado quanto em serviços que o Estado decide oferecer diretamente.

Comentário longo

B: “Presta serviços públicos comerciais e industriais do Estado.”

Se não existisse a Letra A, eu iria de Letra B hahaha…

Mass… essa descrição se alinha mais com empresas públicas do que com sociedades de economia mista. Empresas públicas são totalmente controladas pelo governo e geralmente focam em serviços públicos comerciais e industriais.

Exemplos de empresas públicas:

  • Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT): Responsável pelos serviços postais e de logística em todo o território nacional.
  • Caixa Econômica Federal: Atua no setor bancário, oferecendo serviços financeiros, mas também desempenha um papel importante em políticas públicas, como o financiamento habitacional e a gestão de programas sociais.
  • Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária): Administra aeroportos e presta serviços relacionados à infraestrutura aeroportuária.

 

C: “Fornece serviços e promove ações colaborativas entre dois ou mais entes federativos com o propósito de atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.”

Essa descrição é mais adequada para consórcios públicos ou parcerias entre entes federativos, que visam a cooperação para atender interesses coletivos, mas não se refere a sociedades de economia mista.

 

D: “Desempenha atividades típicas do Estado.”

Esta característica é mais relevante para autarquias, que são criadas para executar funções típicas do Estado, como regulamentação e fiscalização, e não para sociedades de economia mista.

Quais são as FINALIDADES das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e SEM?

  • Autarquias – atividades típicas do Estado
  • Fundações públicas – sem fins lucrativos (o campo de atuação é definido por lei complementar)
  • Empresas públicas e Sociedades de economia mista se subdividem em
    • Prestadora de serviço público
    • Exploradora de atividade econômica

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