Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:

I. propriedade legal;

II. capacidade de realizar transações sem contraprestação;

III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;

IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.

São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:

Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

(a) propriedade legal;

(b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

(c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

(d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

DICA QUENTE: Perceba que o único indicador de controle de ativos que NÃO FALA em recursos é o indicador "propriedade legal". Todos os demais falam!