FGV
Analista
Prefeitura (Concurso Municipal)
2023
Matéria: Contabilidade Pública

Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação afirmam que:

Comentário rápido

Para você acertar esta questão, estes três conceitos bastam (especialmente o #3):

  1. Compreensibilidade: a informação deve ser clara e fácil de entender para os usuários.
  2. Representação fidedigna: a informação deve ser completa, neutra e livre de erros.
  3. As características qualitativas da informação contábil se aplicam tanto às informações financeiras quanto às não financeiras apresentadas nos RCPGs.
  4. Valor confirmatório: ajuda a validar ou corrigir expectativas anteriores dos usuários.
  5. Relevância: determina se a informação é capaz de influenciar as decisões dos usuários.

Comentário longo

a) a compreensibilidade das informações incluídas no RCPG é alcançada com a apresentação de notas explicativas;

Errada. A compreensibilidade é uma característica qualitativa fundamental que envolve a apresentação clara e concisa das informações, mas não se limita apenas às notas explicativas. As informações devem ser organizadas de forma que os usuários possam entender facilmente, o que pode incluir tabelas, gráficos e uma linguagem clara, além das notas explicativas.

 

b) a omissão de informações tende a afetar mais a representação fidedigna se a informação tiver natureza não financeira;

Errada. A omissão de informações pode afetar a representação fidedigna, mas a afirmação de que isso ocorre “mais” com informações de natureza não financeira está incorreta. A representação fidedigna é comprometida pela omissão de qualquer tipo de informação relevante, seja financeira ou não financeira.

 

c) as características qualitativas devem priorizar as informações financeiras apresentadas no RCPG;

Errada. Essa aqui está falando a mesma coisa que a B, só que de um jeito mais abrangente (ou seja, também está errada). As características qualitativas, como relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, comparabilidade e tempestividade, são aplicáveis tanto a informações financeiras quanto não financeiras.

 

d) o valor confirmatório de uma informação só pode ser analisado se ela tiver caráter financeiro;

Lembrando que o valor confirmatório refere-se à capacidade da informação de ajudar os usuários a confirmar ou corrigir expectativas passadas. Está atrelado ao atributo da “relevância”. Isso pode se aplicar a informações financeiras e não financeiras.

 

e) tanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância.

E, finalmente, a alternativa certa! Como vimos ao longo de toda a questão, as características qualitativas da informação contábil se aplicam tanto às informações financeiras quanto às não financeiras apresentadas nos RCPGs.

Lembrete: a relevância é uma característica qualitativa que determina se a informação é capaz de influenciar as decisões dos usuários, e isso se aplica a todos os tipos de informações apresentadas no RCPG.

O que é compreensibilidade?

É um dos atributos da informação contábil.

A informação deve ser clara e fácil de entender para os usuários, considerando que eles têm um conhecimento razoável de negócios e atividades econômicas.

O que é representação fidedigna?

É um dos atributos da informação contábil.

A informação deve ser completa, neutra e livre de erros, refletindo fielmente a realidade econômica das transações e eventos.

Na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPGs está completa, neutra e livre de erro material. Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível.

O que é valor confirmatório?

Está atrelado ao atributo da informação contábil da relevância.

Uma informação é confirmatória quando ajuda a validar ou corrigir expectativas anteriores dos usuários.

O que é relevância?

É um dos atributos da informação contábil.

A informação é relevante se pode influenciar significativamente a tomada de decisões dos usuários, tendo valor confirmatório, preditivo ou ambos.

Para a resposta ficar ainda mais completinha, leia este trecho com destaques da NBC TSP (Estrutura Conceitual):

As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela.

As características qualitativas da informação contábil se aplicam apenas às informações financeiras?

Não. As características qualitativas da informação contábil se aplicam tanto às informações financeiras quanto às não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da
informação explicativa.

Isso quer dizer que as informações contábeis:

  • sejam elas sobre números (financeiras); ou
  • sobre aspectos operacionais e de desempenho (não financeiras)

...devem ser úteis para os usuários por meio de atributos como:

  • relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, entre outros.

Exemplo:

  • Informação financeira: o valor total de ativos de uma entidade pública ao final do exercício.
  • Informação não financeira: o número de escolas construídas ou de atendimentos de saúde realizados por uma entidade pública durante o ano.

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