Algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Desse modo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as), ficarão sob sigilo
Pode acontecer de o prazo de 5 anos para a reservada ser extrapolado, no seguinte caso (art. 24 da LAI):
§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Em que caso o grau de sigilo da informação "reservada" pode ser extrapolado?
Pode acontecer de o prazo de 5 anos para a reservada ser extrapolado, no seguinte caso (art. 24 da LAI): § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. |
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