No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
As nomeações de cargos políticos, tais como a nomeação de ministro do STF, também é uma forma de aplicação dos freios e contrapesos.
Afinal, para ir um ministro para o STF (Poder Judiciário), essa pessoa deve ser indicada pelo Presidente da República (Poder Executivo) e deve ser aprovada pelo Senado Federal (Poder Legislativo).
Dê exemplos comuns em provas de concursos de freios e contrapesos.
CPIs: as Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional e suas Casas, de acordo com a CF/1988, § 3º do art. 58, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. | |
Nomeações e sabatinas de cargos políticos feitas por diferentes poderes (exemplo: ministros do STF e do TCU). |
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MEDIDA APLICADA LTDA
