Cespe / Cebraspe
Analista
TJ-RR
2012
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue o item a seguir.

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

Comentário rápido

O Sistema de Freios e Contrapesos funciona justamente assim! Um Poder limita, freia o outro.

Como o sistema de freios e contrapesos funciona na prática?

Cada poder exerce suas funções típicas (Legislativo: legislar e fiscalizar; Executivo: administrar e executar leis; Judiciário: julgar e aplicar a lei), mas também atua limitando os outros.

O judiciário, por exemplo, declarando inconstitucionalidade de leis é um freio ao poder legislativo e um contrapeso a todos os poderes (porque a função típica desse poder é apenas julgar e aplicar a lei).

O que é o sistema de freios e contrapesos (checks and balances)?

Eles foram criados por americanos e ingleses (Sistema de Checks and Balances), e são usados na maioria dos países, hoje em dia.

De acordo com este sistema, não basta apenas a separação dos poderes, em si. Um poder não pode deter 100% a atividade de controlar, enquanto os outros têm 100% das atividades de executar e julgar. Não, não, não.

Daí a adoção, no Brasil, dos freios e contrapesos.

O sistema de freios e contrapesos busca o equilíbrio entre os poderes do Estado.

Isso significa que cada poder exerce funções que limitam a atuação dos outros.

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