No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir.

Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo são funções exclusivas do controle externo.

De acordo com a Constituição Federal,

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Sendo assim, o controle externo será quanto à:

• Legalidade;
• Legitimidade;
• Economicidade;
• Aplicação das subvenções; e
• Renúncia de receitas.
• É claro que essa não é um Cartão de Memória de controle externo, mas muita coisa importante pode cair, em AFO, quando o assunto é CONTROLE, sobre controle externo e controle interno.

Eu vou destacar o que é mais importante para você ENTENDER os dois, de acordo com a CF/1988. Quero fazer com que seja o suficiente e o necessário para você gabaritar sua prova de AFO!

É importante dizer que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, de acordo com o art. 71 da CF/1988.

Quanto ao controle interno, a CF traz o importante art. 74.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

É válido dizer que, no âmbito federal, o órgão responsável pelo controle interno do Poder Executivo é a Controladoria-Geral da União.