Cespe / Cebraspe
Técnico
TCE AC
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública.

No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

Comentário rápido

Como vimos, o controle será prévio, concomitante e subsequente.

Isso é reforçado pela Lei 4.320/1964:

Artigo 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

O que é controle prévio, concomitante e posterior, na administração financeira e orçamentária?

Vamos destrinchar essa etapa do Ciclo Orçamentário, em controle prévio, concomitante e posterior.

  • Controle prévio → Controle anterior à execução da LOA.
  • Controle concomitante → Controle durante a execução da LOA.
  • Controle posterior → Controle após a execução da LOA.

O examinador vai dizer e desdizer que não existe controle prévio, ou algum momento dos três controles acima, no orçamento. Nesse caso, NÃO acredite no examinador, porque os controles acima existem SIM!

Isso é reforçado pela Lei 4.320/1964:

Artigo 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

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