A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.

Isso cai muito.

Os graus de sigilo na administração pública brasileira são três. De acordo com a LAI (art. 24), a informação pode ser classificada como:

• Ultrassecreta (até 25 anos);
• Secreta (até 15 anos); e
• Reservada (até 5 anos).

Além disso, como uma alternativa, a classificação pode ser de acordo com a CONCLUSÃO de algum EVENTO (ou seja, no lugar de falar a quantidade de ANOS, quem classificar a informação pode definir como prazo final um EVENTO específico).

Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.