Cespe / Cebraspe
Nível Superior
Anatel
2014
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Informação sigilosa é definida como aquela que, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é submetida a permanente restrição de acesso público.

Comentário rápido

Não me venha com essa, Cebraspe! Nenhuma informação pode ser sigilosa para sempre.

É só lembrar desse esqueminha maneiro:

  1. NENHUMA informação é sigilosa PARA SEMPRE.
  2. Os prazos são ATÉ 5, 15 e 25 anos. Isso significa que eles PODEM ser MAIS CURTOS do que esses “máximos” previstos na LAI.
  3. Ao final do prazo, a informação se torna automaticamente de acesso público. Ou seja: não é preciso fazer mais nada… acabou o prazo: a informação deve se tornar pública.

Quais são as três "máximas" dos prazos do sigilo?

Você pode tirar três conclusões:

  1. NENHUMA informação é sigilosa PARA SEMPRE.
  2. Os prazos são ATÉ 5, 15 e 25 anos. Isso significa que eles PODEM ser MAIS CURTOS do que esses “máximos” previstos na LAI.
  3. Ao final do prazo, a informação se torna automaticamente de acesso público. Ou seja: não é preciso fazer mais nada... acabou o prazo: a informação deve se tornar pública.

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