Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue o item que se segue à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.
Certo.
Vejamos as transferências correntes, de acordo com a referida Lei:
Transferências Correntes:
O que são despesas de custeio e transferências correntes?
São despesas correntes. | |
Despesas de Custeio:
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Transferências Correntes:
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MEDIDA APLICADA LTDA
