Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
A classificação de uma informação como secreta é de competência indelegável do titular de autarquia federal.
A competência para a definição do grau de sigilo é DELEGÁVEL.
Essa competência, entretanto, não é subdelegável (ou seja, se eu tenho competência e a delego para o servidor Mateus, o servidor Mateus NÃO PODE subdelegar essa competência).
A definição do grau de sigilo é delegável?
A competência para a definição do grau de sigilo é DELEGÁVEL. Essa competência, entretanto, não é subdelegável (ou seja, se eu tenho competência e a delego para o servidor Mateus, o servidor Mateus NÃO PODE subdelegar essa competência). |
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MEDIDA APLICADA LTDA
