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Se uma empresa for condenada em trânsito em julgado por trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação de adolescentes, o que acontecerá?

No que diz respeito à NLL, a empresa não poderá disputar licitação, nem participar de contratação pública.

Esta proibição é por cinco anos anteriores ao edital.

ATENÇÃO: esta punição acontece apenas para condenações por trânsito em julgado.

Atenção: esta empresa não poderá participar nem direta, nem indiretamente!

Não-pode-contratar-por-5-anos

Observação sobre a ficha de estudos…

É pé na bunda por cinco aninhos!

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