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Quem integra o SPOF?
 | Lei 10.180/2001: Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central; II - órgãos setoriais; III - órgãos específicos. |
No que se refere à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, regulada pela Lei n.º 10.180/2001, bem como ao SIAFI, assinale a opção correta.
Este é o tipo de questão que dá para acertar por exclusão.
A correta é esta aqui:
C) As competências da Secretaria do Tesouro Nacional incluem o subsídio à formulação de políticas de financiamento de despesas públicas.
Certo!
Lei 10.180/2001:
Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
(…)
III – elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;
Vejamos as incorretas!
A) Como forma de garantir a segurança do sistema, as entidades de caráter privado estão impedidas de usar o SIAFI.
Errado. Se a STN concordar, algumas entidades de caráter privado podem, sim, acessar o SIAFI.
No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.
B) Os tribunais de contas são órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Tribunais de contas são órgãos independentes, e não integram fo “SPOF”.
Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I – o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II – órgãos setoriais;
III – órgãos específicos.
D) Embora figure como um dos principais objetivos do SIAFI, a padronização de métodos ainda não foi atingida, em decorrência das diferentes rotinas de lançamentos relativos à aplicação de recursos públicos.
De acordo com o Manual do SIAFI, é objetivo do Sistema:
Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ela permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
Como você pode ver, a padronização de métodos é flexível, então o fato de haver diferentes rotinas de lançamentos relativos à aplicação de recursos públicos não vai de encontro ao objetivo da padronização.
E) Embora o SIAFI promova relevante contribuição ao trabalho de auditoria na apuração de irregularidades, nem todos os órgãos da administração direta o utilizam.
O SIAFI é utilizado por todos os órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Como são classificados os órgãos públicos de acordo com a posição estatal?
Independentes: presidência, SF, CD, STF, TCU, MPU | |
Autônomos: abaixo dos independentes: ministérios, secretarias | |
Superiores: gabinetes, secretarias-gerais, divisões, polícia federal, polícia civil
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Subalternos: portarias, seções de expediente, protocolo, arquivo.
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Para memorizar…
Inesperadamente, Achei Sábio Suar
Quais são as atividades das unidades do SAFF?
Lei 10.180/2001: Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal: I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional; II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública; IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional; VI - administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional; VII - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais; VIII - editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública; IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira. |
Quem integra o SPOF?
Lei 10.180/2001: Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central; II - órgãos setoriais; III - órgãos específicos. |
Complemente: é objetivo do SIAFI padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ela permanece sob ___ ___ do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
De acordo com o Manual do SIAFI, é objetivo do Sistema: Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ela permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora. |
Quais entidades de caráter privado podem usar o SIAFI, e de que forma, especificamente?
Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI. Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/historia-e-estrutura/o-que-e-o-siafi |
O SIAFI é usado em todos os entes políticos?
É utilizado por todos os órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União. |
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