Classificação do Controle Quanto ao Objeto

• Controle de Legalidade
  • Verifica a conformidade dos atos administrativos com a lei.
  • Objetivo: garantir que os atos estejam de acordo com a legislação vigente.
  • Exemplo: análise de um contrato administrativo para verificar se cumpre os requisitos legais.
• Controle de Mérito
  • Avalia a conveniência e oportunidade dos atos administrativos.
  • Objetivo: assegurar que os atos sejam adequados e atinjam os objetivos pretendidos.
  • Exemplo: revisão de uma política pública para determinar se está alcançando os resultados esperados.
• Controle de Eficiência
  • Foca na relação custo-benefício e na otimização dos recursos públicos.
  • Objetivo: garantir que os recursos sejam utilizados da maneira mais eficiente possível.
  • Exemplo: auditoria de desempenho para avaliar a eficiência de um programa governamental.
• Controle de Resultados
  • Analisa os resultados efetivos alcançados pelos atos administrativos.
  • Objetivo: verificar se os objetivos e metas estabelecidos foram atingidos.
  • Exemplo: avaliação de impacto de um projeto social para medir seus resultados na comunidade.
• Controle de Regularidade
  • Examina a conformidade dos atos administrativos com normas e procedimentos estabelecidos.
  • Objetivo: assegurar que os atos sigam os procedimentos corretos e estejam devidamente documentados.
  • Exemplo: verificação de processos licitatórios para garantir que foram conduzidos de acordo com as normas.

• Legitimidade: Conformidade com os princípios e valores aceitos pela sociedade. Foco: Aceitação social e moral.
• Legalidade: Definição: Conformidade com as leis e normas jurídicas. Foco: Cumprimento das leis.
• Eficiência: Definição: Relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos. Foco: Minimização de custos e maximização de resultados.
• Eficácia: Definição: Capacidade de atingir os objetivos e metas estabelecidos. Foco: Cumprimento dos objetivos.
• Efetividade: Definição: Impacto real e benefícios gerados pelas ações. Foco: Resultados práticos e melhorias na qualidade de vida.
• Economicidade: Definição: Uso racional e econômico dos recursos disponíveis. Foco: Minimização de custos sem comprometer a qualidade