A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

A questão está correta porque descreve precisamente o conceito de descentralização por colaboração na administração pública brasileira. Vamos analisar por que isso é verdade:

1. Transferência da Execução: Na descentralização por colaboração, a administração pública transfere apenas a execução do serviço para uma pessoa jurídica. Isso significa que a entidade privada é responsável por realizar o serviço, como uma concessionária que opera um serviço público, por exemplo.
2. Manutenção da Titularidade: Apesar de transferir a execução, a administração pública mantém a titularidade do serviço. Isso quer dizer que o poder público ainda detém o controle e a responsabilidade sobre o serviço, garantindo que ele seja prestado de acordo com os padrões e regulamentos estabelecidos.
3. Ato Administrativo ou Contrato: A transferência da execução pode ser formalizada por meio de um ato administrativo ou contrato, o que é comum em concessões, permissões ou autorizações. Isso garante que a relação entre a administração pública e a entidade privada seja regulada e supervisionada.