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Quais são os prazos mínimos de divulgação de serviços e obras?

Serviços e obras

Comuns

  • 10 dias úteis
    • Menor preço
    • Maior desconto

Especiais

  • 25 dias úteis
    • Menor preço
    • Maior desconto

Contratação integrada

  • 60 dias úteis

Demais casos

  • 35 dias úteis

Caiu na prova

FGV - 2021 - Auditor de Controle Externo (TCE-PI)/Engenharia

O princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, consiste na obrigatoriedade da publicidade dos atos da Administração, de modo que todos os interessados possam ter ciência e controlar as ações da autoridade. Não é diferente no caso de uma licitação, situação em que as comunicações dos editais devem ser realizadas por meio oficial.

Considere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e dos Municípios. Para o caso da construção de um novo hospital em Teresina/PI, que por conta de suas instalações pode ser considerada uma obra especial de engenharia, o prazo mínimo para a apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação para a construção, é de:

A) 10 dias úteis, no caso de julgamento por menor desconto;
B) 25 dias úteis, no caso de julgamento por menor preço;
C) 30 dias úteis, no caso de julgamento por técnica e preço;
D) 35 dias úteis, no caso de julgamento por menor preço;
E) 60 dias úteis, no caso de julgamento por melhor técnica.

 

Gabarito: letra B.

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