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Quais são os poderes de investigação das ISC?

  • As ISC (EFS) terão acesso a todos os arquivos e documentos financeiros e poderão solicitar informações necessárias.
  • A ISC (EFS) decidirá onde realizar cada auditoria.
  • A ISC (EFS) estabelecerá prazos para fornecimento de informações e documentos financeiros.

Seção 10. Poderes de Investigação

1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores deverão ter acesso a todos os arquivos e documentos relacionados à gestão financeira e terão poderes para solicitar, oralmente ou por escrito, quaisquer informações que considerem necessárias.

2. Para cada auditoria, a Entidade Fiscalizadora Superior decidirá se é mais conveniente realizar uma auditoria na instituição a ser auditada ou na própria EFS.

3. A legislação ou a Entidade Fiscalizadora Superior (para casos individuais) estabelecerá prazos para o fornecimento de informações ou a apresentação de documentos e de outros registros, entre os quais demonstrativos financeiros, à EFS.

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