O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.

Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.

( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.

As afirmativas são, respectivamente,

Aqui estamos tratando do famoso "DOM" do PPA:

• DIRETRIZES
• OBJETIVOS
• METAS

Diretrizes são as linhas gerais do Planejamento Estratégico. Essas linhas gerais direcionam todo o planejamento governamental, ajudando a se definirem os objetivos e metas.

Objetivos são os resultados esperados da aplicação do Planejamento Estratégico governamental.

Metas são as medidas do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

A Constituição dispõe que as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) são para Despesas de Capital e para as Despesas decorrentes dessas despesas de Capital (que são Despesas Correntes).

De modo geral, a priori, você pode entender Despesas de Capital no PPA como investimentos (a construção de uma escola, por exemplo), e as Despesas Correntes como manutenção (como decorrência da construção de escola, deve-se contratar professores –> o salário desses professores será uma despesa corrente).

Leve este exemplo contigo:

• Ensino médio: programa de duração continuada;
• Construção de uma escola: despesa de capital;
• Manutenção dessa escola: despesa corrente.

Importante: não serão as mesmas diretrizes, objetivos e metas para o Brasil todo. Lembre-se de que há PPAs em todos os entes federativos.

Elaboração: Desenvolvida pelo Poder Executivo a partir das propostas de todos os poderes.

Iniciativa: Sempre a cargo do Poder Executivo, que envia o projeto da LOA ao Legislativo.

Autorização (ou aprovação): Realizada pelo Poder Legislativo, que pode fazer emendas ao projeto.

Execução: Conduzida pelo Poder Executivo após a sanção da LOA.

Controle: Exercido pelo Poder Legislativo e órgãos de controle externo e interno.

Ao contrário das demais etapas, o controle está em TODO o Ciclo Orçamentário.

Ele pode ser prévio (quando a LOA está sendo elaborada ou aprovada), concomitante (durante a execução da LOA) e posterior (quando a execução da LOA é avaliada).

Alguns autores acrescentam ou suprimem etapas no Ciclo. As etapas que eu citei são aquelas que as bancas geralmente colocam em seus editais, e são etapas mais generalizadas. Só que, volta e meia, você vai ter que pensar um pouquinho para identificar essas quatro fases com outros nomes, justamente porque os autores ficam inventando essas modas.

Por exemplo: no lugar de controle, eles usam “avaliação”. Tá tudo bem. Está certo do mesmo jeito.

As despesas públicas têm o planejamento, a execução, o controle e avaliação como etapas.

A etapa de planejamento tem um estágio: o da fixação da despesa.

Após serem fixadas, as despesas vão para a etapa de execução, passando por três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento – ou seja, os estágios são ELP!

Os estágios da receita dizem respeito à previsão (planejamento) e ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento (execução). Muitas vezes, a banca só considera mesmo os estágios de LAR (lançamento, arrecadação e recolhimento).

As etapas da receita dizem respeito ao planejamento, à execução e ao controle e avaliação. É o que já conhecemos como ciclo orçamentário.

Quando estudamos Ciclo Orçamentário, também vimos sobre a AVALIAÇÃO como etapa do Ciclo, então vale a pena dar uma relembrada, concorda?

AVALIAÇÃO:

Nessa etapa, avaliam-se a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade do Orçamento público. É dizer: “na real: o orçamento efetivamente gerou bons resultados?”.

E por que avaliar? Para melhorar. Para perceber as falhas ou a falta de resultados em um orçamento anual e corrigi-las no orçamento subsequente.