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Quais são os elementos fundamentais do Direito Público?
Os elementos fundamentais do Direito Público são as normas e princípios que regem a atividade do Estado e as relações entre Estado e particulares, bem como entre cidadãos. | |
Essas normas e princípios são essenciais para definir como o Estado se relaciona com os particulares, assegurando que suas ações sejam legítimas e respeitem os direitos dos cidadãos. |
Julgue o próximo item, que se refere ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
Em resumo, a afirmação contém um erro fundamental ao classificar o direito administrativo como ramo do direito privado, quando na verdade ele pertence ao direito público.
Vamos analisar a afirmação parte por parte:
Quais são os elementos fundamentais do Direito Público?
Os elementos fundamentais do Direito Público são as normas e princípios que regem a atividade do Estado e as relações entre Estado e particulares, bem como entre cidadãos. | |
Essas normas e princípios são essenciais para definir como o Estado se relaciona com os particulares, assegurando que suas ações sejam legítimas e respeitem os direitos dos cidadãos. |
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