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Quais são os desafios enfrentados pelo orçamento-programa, especialmente no contexto da administração pública?
 | Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho, especialmente quando os resultados são intangíveis e não se prestam à medição em termos quantitativos. |
| Apesar de ser a Técnica Orçamentária mais poderosa que existe, o Orçamento-Programa ainda encontra uma pequena dificuldade de ser aplicado em determinadas áreas, porque é meio complicado mensurar e criar indicadores para tudo. Nesse ponto, eu devo enfatizar que isso não significa dizer que o Orçamento-Programa tenha falhas graves. Ao contrário! Ele é superpoderoso. É o nível mais alto já alcançado – mundialmente – no que diz respeito a técnicas orçamentárias. |
O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.
Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:
I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.
II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.
III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.
Certo. O orçamento programa é baseado em indicadores para avaliar resultados. É a técnica orçamentária utilizada no Brasil, que integra orçamento (LOA) com planejamento (PPA).
II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.
Errado. Este é o orçamento incremental, que é o oposto do orçamento base-zero!
O orçamento incremental é caracterizado pela continuidade em relação ao orçamento do ano anterior, com alterações incrementais nos valores das receitas e despesas, sem uma revisão completa ou planejamento estratégico.
III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.
Realmente o orçamento participativo tem esse papel, mas não elimina a necessidade do Poder Legislativo (ao contrário: o Poder Legislativo representa o povo).
Aliás, uma das críticas ao orçamento participativo seria a de incluir restrições aos poderes do Legislativo.
Quais são as críticas relacionadas às experiências com o Orçamento Participativo?
As críticas incluem restrições aos poderes do Legislativo, falta de cumprimento das decisões adotadas e distorções na legitimidade dos processos referentes às assembleias populares. |
O que caracteriza o Orçamento Incremental?
O Orçamento Incremental é caracterizado pela continuidade em relação ao orçamento do ano anterior, com alterações incrementais nos valores das receitas e despesas, sem uma revisão completa ou planejamento estratégico. | |
Tem as vantagens de
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Tem as desvantagens de
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Características principais do Orçamento Incremental:
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Quais são os desafios enfrentados pelo orçamento-programa, especialmente no contexto da administração pública?
Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho, especialmente quando os resultados são intangíveis e não se prestam à medição em termos quantitativos. | |
Apesar de ser a Técnica Orçamentária mais poderosa que existe, o Orçamento-Programa ainda encontra uma pequena dificuldade de ser aplicado em determinadas áreas, porque é meio complicado mensurar e criar indicadores para tudo. Nesse ponto, eu devo enfatizar que isso não significa dizer que o Orçamento-Programa tenha falhas graves. Ao contrário! Ele é superpoderoso. É o nível mais alto já alcançado – mundialmente – no que diz respeito a técnicas orçamentárias. |
MEDIDA APLICADA LTDA
