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Por que a eficácia do orçamento-programa como instrumento de controle político não é considerada uma barreira à sua implementação?
A eficácia do orçamento-programa como instrumento de controle político não é uma barreira à sua implementação, pelo contrário, é uma de suas forças. A técnica fornece informações detalhadas e indicadores que permitem um controle rigoroso e a promoção de resultados significativos para a sociedade. |
Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue o item subsequente, relativo à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.
O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de controle político que torna difícil sua implantação, já que não há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização.
Entenda o seguinte: o controle do Poder Legislativo sobre a execução do Orçamento é, na realidade, um motivo porque o orçamento programa existe e deve gerar resultados finalísticos.
O fato de o Orçamento-Programa disponibilizar tantas boas informações (indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos…) possibilita um alto nível de controle pelo Legislativo, de modo que esse controle seja revertido para a sociedade com efetivas mudanças geradoras de resultados.
Além disso, a questão também erra ao afirmar que “não há grandes dificuldades técnicas” para a operacionalização do orçamento programa.
Por que a eficácia do orçamento-programa como instrumento de controle político não é considerada uma barreira à sua implementação?
A eficácia do orçamento-programa como instrumento de controle político não é uma barreira à sua implementação, pelo contrário, é uma de suas forças. A técnica fornece informações detalhadas e indicadores que permitem um controle rigoroso e a promoção de resultados significativos para a sociedade. |
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