Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

Vejamos as alternativas erradas!

Alternativa A: “Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.”

Essa afirmação está incorreta porque a descentralização por serviços envolve a transferência da titularidade e execução de um serviço público para outra entidade da administração indireta, como autarquias ou empresas públicas, e não para empresas privadas para atividades acessórias. Isso se refere mais à descentralização por colaboração.

Alternativa B: “A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.”

Esta alternativa está errada porque autorização, permissão e concessão são formas de descentralização por colaboração, onde apenas a execução do serviço é transferida, não a titularidade. Desconcentração ocorre dentro de uma mesma entidade administrativa.

Alternativa C: “O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.”

A afirmação está incorreta. Na descentralização por serviços, a entidade que recebe a titularidade e execução do serviço atua com independência, e o controle exercido é apenas finalístico, sem interferência direta na execução.

Alternativa D: “A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.”

Errada, pois a descentralização por colaboração transfere apenas a execução do serviço, mantendo a titularidade com o poder público.