A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, estabelece normas que devem ser aplicadas no desenvolvimento e apresentação dos Relatórios Contábeis das entidades do setor público.

Analise as informações a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.

( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.

( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A banca colocou alternativas muito grandes, mas as explicações para elas são muito simples. Vamos lá.

(F) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.

Realmente o objetivo principal da maioria das ESP é prestar serviços à sociedade.

O erro foi ter colocado aquele “totalmente” ali, sendo que teria que ser um “parcialmente”: as métricas financeiras tradicionais não capturam completamente o sucesso ou o impacto das entidades do setor público.

(F) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

Realmente as transações sem contraprestação são comuns no setor público, mas a questão deu o significado OPOSTO do que isso significa!

Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe algo sem precisar oferecer algo de valor equivalente em troca. Isso significa que a entidade não precisa fazer um grande sacrifício financeiro para obter esses recursos.

(V) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.

Certinha.

No setor público, a principal razão para manter ativos imobilizados é o potencial de serviços que esses ativos podem fornecer à comunidade.

Por exemplo, uma escola pública é um ativo imobilizado que não tem a intenção de gerar receita diretamente, mas sim de fornecer um serviço essencial à população.

(F) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:

1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.