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O que são transações sem contraprestação?
Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe algo sem precisar oferecer algo de valor equivalente em troca. Isso significa que a entidade não precisa fazer um grande sacrifício financeiro para obter esses recursos. Exemplo clássico: a tributação é uma obrigação legal na qual o governo cobra impostos sem precisar oferecer uma contrapartida direta e proporcional aos contribuintes. |
A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, estabelece normas que devem ser aplicadas no desenvolvimento e apresentação dos Relatórios Contábeis das entidades do setor público.
Analise as informações a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.
( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
É uma questão grande, só que muito completinha, pois aborda vários assuntos importantes da NBC TSP Estrutura Conceitual, que caem em provas.
A banca colocou alternativas muito grandes, mas as explicações para elas são muito simples. Vamos lá.
(F) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.
Realmente o objetivo principal da maioria das ESP é prestar serviços à sociedade.
O erro foi ter colocado aquele “totalmente” ali, sendo que teria que ser um “parcialmente”: as métricas financeiras tradicionais não capturam completamente o sucesso ou o impacto das entidades do setor público.
(F) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
Realmente as transações sem contraprestação são comuns no setor público, mas a questão deu o significado OPOSTO do que isso significa!
Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe algo sem precisar oferecer algo de valor equivalente em troca. Isso significa que a entidade não precisa fazer um grande sacrifício financeiro para obter esses recursos.
(V) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
Certinha.
No setor público, a principal razão para manter ativos imobilizados é o potencial de serviços que esses ativos podem fornecer à comunidade.
Por exemplo, uma escola pública é um ativo imobilizado que não tem a intenção de gerar receita diretamente, mas sim de fornecer um serviço essencial à população.
(F) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.
Afinal, como resolver questões que envolvem regime de competência ou caixa na Contabilidade Pública?
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual: 1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs. | |
E aí, é CAIXA ou COMPETÊNCIA?
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Qual é a principal razão para a manutenção de ativos imobilizados no setor público?
No setor público, a principal razão para manter ativos imobilizados é o potencial de serviços que esses ativos podem fornecer à comunidade. Por exemplo, uma escola pública é um ativo imobilizado que não tem a intenção de gerar receita diretamente, mas sim de fornecer um serviço essencial à população. | |
Já no setor privado, o raciocínio é diferente. Empresas geralmente mantêm ativos imobilizados com foco na capacidade de geração de fluxos de caixa ou na valorização futura, visando maximizar o retorno financeiro para os acionistas. |
O que são transações sem contraprestação?
Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe algo sem precisar oferecer algo de valor equivalente em troca. Isso significa que a entidade não precisa fazer um grande sacrifício financeiro para obter esses recursos. Exemplo clássico: a tributação é uma obrigação legal na qual o governo cobra impostos sem precisar oferecer uma contrapartida direta e proporcional aos contribuintes. |
Por que o desempenho é apenas parcialmente avaliado pelas demonstrações?
As métricas financeiras tradicionais não capturam completamente o sucesso ou o impacto das entidades do setor público. Aspectos como a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos cidadãos, a eficiência na utilização dos recursos públicos e o alcance dos objetivos sociais são igualmente importantes, mas não são refletidos diretamente nas demonstrações financeiras. | |
A norma diz assim: 2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. |
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