De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte:

B) processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

O processamento pelo SRP é só quando for PERTINENTE.

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

(…)

II – processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

C) condições de guarda e armazenamento que viabilizem o menor preço, ainda que tais condições permitam a deterioração do material.

Essa é meio óbvia, né? Nada de deterioração do material!

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

(…)

IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

D) economicidade, vedado o atendimento ao princípio do parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

Errado, pois a Lei 14.133/2021 traz o princípio do parcelamento para as compras públicas:

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

(…)

V – atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

E) determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização, tendo como referência o exercício anterior, com estimativa que será obtida mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.

São utilizadas técnicas quantitativas, ou seja, não vai ser com base no exercício anterior.

Além disso, é admitido o fornecimento contínuo.

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

(…)

III – determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;