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O que é o princípio da programação no contexto orçamentário?
![]() | O princípio da Programação enfatiza a importância do planejamento no processo orçamentário. Ele é sustentado pela obrigatoriedade do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos, e aplica-se a todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este princípio assegura que a Lei Orçamentária Anual não seja apenas um instrumento de execução financeira, mas principalmente um instrumento de planejamento de médio e longo prazo. |
![]() | Este princípio ganha força com a técnica orçamentária do orçamento programa, que você vai conhecer bem no assunto "técnicas orçamentárias". |
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