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O que é margem de preferência?

A margem de preferência é como uma regra que diz: "Se dois produtos são quase iguais, mas um é feito no Brasil, segue normas brasileiras, é reciclável ou tem algum benefício ambiental, o governo pode preferir comprar esse produto mesmo que seja um pouco mais caro".

Basicamente, é uma forma de o governo incentivar empresas que fazem coisas boas para o país ou para o meio ambiente, dando a elas uma vantagem nas vendas para o governo.

  • Objetivo da Margem de Preferência:
    • Estimular a indústria e serviços nacionais.
    • Apoiar práticas sustentáveis.
  • Aplicabilidade:
    • Bens manufaturados e serviços que sigam normas técnicas brasileiras.
    • Produtos reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
  • Definição e Limites:
    • Definida pelo Poder Executivo federal para produtos e serviços do inciso I.
    • Margem de até 10% sobre o preço de bens e serviços não enquadrados nos critérios específicos.
    • Possibilidade de extensão para produtos do Mercosul, com reciprocidade.
  • Incentivos Especiais:
    • Até 20% de margem para bens e serviços nacionais de inovação tecnológica.
  • Exceções:
    • Não aplicável se a produção ou serviço nacional não atender à demanda ou aos quantitativos necessários.

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