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O que é função distributiva?
 | Busca corrigir desigualdades na distribuição de renda. A função distributiva do Estado é essencial para mitigar as desigualdades inerentes ao sistema de mercado. Ela é essencialmente aplicada pelo governo centralizado. O Cebraspe, por exemplo, trouxe esta questão CERTA: Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios. |
| Exemplos:
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| Exemplos em provas:
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| De acordo com a Constituição Federal (art. 165, § 7º), os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. |
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
A) Distributiva, a qual visa à redução das desigualdades.
Este é o nosso gabarito!
O enunciado pelo sobre o orçamento FISCAL.
De acordo com a Constituição Federal (art. 165, § 7º), os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Além disso, a função distributiva realmente visa à redução das desigualdades sociais.
B) Alocativa, a qual visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
Realmente este é o conceito da função alocativa, mas a banca queria saber sobre a função de reduzir desigualdades inter-regionais do orçamento fiscal (veja o enunciado da questão).
C) Distributiva, a qual visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
Esta não é a função distributiva, mas, sim, estabilizadora.
D) Estabilizadora, a qual visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
Esta não é a função estabilizadora, mas, sim, alocativa.
E) Estabilizadora, a qual visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
Realmente este é o conceito da função estabilizadora, mas a banca queria saber sobre a função de reduzir desigualdades inter-regionais do orçamento fiscal (veja o enunciado da questão).
O que é função distributiva?
Busca corrigir desigualdades na distribuição de renda. A função distributiva do Estado é essencial para mitigar as desigualdades inerentes ao sistema de mercado. Ela é essencialmente aplicada pelo governo centralizado. O Cebraspe, por exemplo, trouxe esta questão CERTA: Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios. | |
Exemplos:
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Exemplos em provas:
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De acordo com a Constituição Federal (art. 165, § 7º), os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. |
O orçamento da seguridade social inclui a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
Não, essa função é atribuída apenas aos orçamentos fiscal e de investimentos, não se aplicando ao orçamento da seguridade social. | |
De acordo com a Constituição Federal (art. 165, § 7º), os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Palavras-chave:
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MEDIDA APLICADA LTDA
