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O que é contratação direta?
A contratação direta é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública celebrar contratos sem a necessidade de realizar um processo licitatório. A Lei 14.133/2021, que é a Nova Lei de Licitações e Contratos, regulamenta essa modalidade e estabelece os casos específicos em que ela pode ser utilizada. | |
A contratação direta pode ocorrer de duas formas:
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Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.
Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contratação direta.
A contratação direta pode ocorrer de duas formas:
O que é contratação direta?
A contratação direta é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública celebrar contratos sem a necessidade de realizar um processo licitatório. A Lei 14.133/2021, que é a Nova Lei de Licitações e Contratos, regulamenta essa modalidade e estabelece os casos específicos em que ela pode ser utilizada. | |
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