Julgue o item abaixo, acerca dos tipos de auditoria e seu planejamento.

Na auditoria operacional realizada no âmbito de um órgão ou programa governamental, os critérios ou objetivos pelos quais eficiência e eficácia são medidas devem ser especificados pelos auditores e, não, pela administração, e os pareceres relativos a esses trabalhos não podem conter recomendações ou sugestões.

De acordo com as ISSAI (ou seja, normas internacionais) → Via de regra, sim

De acordo com o MANOP do TCU → Sim

Norma da Intosai:

O auditor deve obter evidência de auditoria suficiente e apropriada para fundamentar os achados, chegar a conclusões em resposta ao(s) objetivo(s) e questões de auditoria e, quando relevante e permitido pelo mandato da EFS, formular recomendações (ISSAI 3000/106).

Veja que as recomendações são embasadas pelas evidências obtidas.

O MANOP do TCU trata de recomendações em vááários dispositivos, para complementar o conhecimento deste Cartão de Memória eu achei legal trazer que até nas auditorias operacionais existe um monitoramento para verificar se as recomendações estão sendo seguidas:

501. Deve-se propor o monitoramento das recomendações expedidas em processos de auditoria operacional, o que é feito mediante indicação na redação da proposta de encaminhamento, na forma estabelecida em regulamento (BRASIL, 2020c, parte IV, item 9).

Vamos para a NBC TA 200:

A25. O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada da auditoria. Isso porque a interpretação das exigências éticas e profissionais relevantes, das normas de auditoria e as decisões informadas requeridas ao longo de toda a auditoria não podem ser feitas sem a aplicação do conhecimento e experiência relevantes para os fatos e circunstâncias. O julgamento profissional é necessário, em particular, nas decisões sobre:

• • materialidade e risco de auditoria;
  • a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria;
  • avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBCs TA e, com isso, os objetivos gerais do auditor;
  • avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável da entidade;
  • extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das demonstrações contábeis.

Via de regra, os relatórios de auditoria SERÃO submetidos aos gestores antes de serem publicados!

• Normalmente, isso só não acontece se atrapalhar a auditoria.
• Os gestores podem comentar, e os comentários farão parte do relatório.

Vejamos isso diretamente na regra:

MANOP, do TCU (2020)

Em auditoria operacional, a regra é submeter o relatório preliminar aos comentários dos gestores com todos os elementos do relatório final, exceto, obviamente, o apêndice de comentários dos gestores e análise da equipe (BRASIL, 2020c, parte V, item 10). A unidade técnica poderá, excepcionalmente, deixar de incluir a proposta de encaminhamento no relatório preliminar, caso seu conhecimento pelos gestores coloque em risco o alcance dos objetivos da auditoria. Essa situação deve estar justificada nos papéis de trabalho da auditoria.

NAT, do TCU (2020)

Comentários dos Gestores

1. 144. Um dos modos mais efetivos para assegurar que um relatório seja imparcial, objetivo e completo é submeter o relatório preliminar para obtenção de comentários por parte dos dirigentes da entidade auditada. A inclusão desses comentários no relatório final resulta em um documento que não só apresenta os achados, as conclusões e as propostas da equipe, mas também a perspectiva dos dirigentes da entidade e as ações corretivas que pretendem tomar.
   145. Nas auditorias operacionais, a regra é submeter o relatório preliminar aos comentários dos gestores, inclusive os achados, as conclusões e as propostas de encaminhamento formuladas pela equipe. Nas demais fiscalizações, a regra é que seja encaminhado ao gestor, para comentários, excerto do relatório preliminar contendo, para cada achado que resultar em proposta de determinação e/ou recomendação, o registro dos aspectos II, III, IV e XI listados no parágrafo 138.

145.1. As propostas de encaminhamento não devem ser incluídas no documento a ser comentado caso a sua divulgação coloque em risco os objetivos da auditoria.

145.2. Não é obrigatória a remessa preliminar das deliberações do tipo “Ciência” para comentários dos gestores.

145.3. A avaliação quanto ao conteúdo do documento a ser encaminhado para comentários dos gestores, se a íntegra ou excerto do relatório preliminar, deve considerar a existência de informações que possam comprometer o andamento dos trabalhos ou que possam antecipar manifestação prévia dos gestores sobre pontos não pertinentes a este procedimento.

145.4. Caso o relatório preliminar, ou excerto deste, não seja encaminhado para comentários dos gestores, os motivos que dispensaram ou levaram ao não atendimento do comando previsto no parágrafo 145 devem ser registrados no relatório.

1. 146. O documento a ser submetido aos gestores deve ser antes revisado pelo supervisor e deve ser remetido por intermédio de ofício, estipulando-se prazo reduzido, porém compatível com a complexidade do tema tratado, para que os gestores encaminhem seus comentários. O ofício deve informar que a obtenção desses comentários não representa abertura do contraditório e, portanto, não significa exercício de direito de defesa, o qual, se necessário, poderá ser exercido nas etapas processuais posteriores. Deve, ainda, esclarecer que a não apresentação dos comentários, no prazo estipulado, não impedirá o andamento normal do processo nem será considerada motivo de sanção.

146.1. O ofício de remessa do relatório, ou excerto deste, deve solicitar aos gestores que encaminhem seus comentários contemplando a perspectiva dos dirigentes e as ações corretivas que pretendem tomar, bem como sobre as propostas de determinação e/ou recomendação formuladas, informando sobre as consequências práticas da implementação das medidas aventadas e eventuais alternativas.

1. 147. Os comentários dos gestores devem, sempre que possível, ser incorporados, de forma resumida, no relato dos achados e serão analisados pela equipe juntamente com os demais fatos, devendo constar da análise a informação de que foram feitas alterações no relatório em razão dos comentários recebidos.
   148. O documento encaminhado pelo gestor se constituirá em papel de trabalho da auditoria.

Resumo das regras:

• Em auditoria operacional, a regra é enviar o relatório para comentários dos gestores da unidade auditada
  • Exceção: se colocar em risco a auditoria
• O relatório final inclui esses comentários
• Não é obrigatória remessa do tipo "ciência"
• De acordo com a NAT, o relatório da auditoria operacional pode ser enviado completamente, ou apenas parte (caso haja risco para a auditoria de enviar completamente)
  • Aqui há divergência com a MANOP, que diz que o relatório deve ir completo, exceto (por óbvio) da parte do comentário feito pela unidade auditada
• Para auditoria financeira ou auditoria de conformidade, não precisa ir o relatório todo (apenas um exerto, ou seja, uma parte)
• Os motivos do NÃO ENCAMINHAMENTO para comentário devem ser justificados
• Os gestores não precisam realizar comentários, e passado o prazo para os comentários isso não afetará o prazo da auditoria