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Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre critérios e forma de limitação de empenho.
 | De acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre critérios e forma de limitação de empenho. |
| Limitação de empenho é a diferença entre a dotação autorizada e o limite de empenho – essa diferença representa o contingenciamento da despesa na fase de empenho. Veremos mais sobre empenho no assunto "despesas". O que importa saber, nesse momento, é que os critérios acerca dessa limitação estarão na LDO. |
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
Todas estão corretas.
De acordo com a CF, a LDO deve ter:
De acordo com a LRF, a LDO deve ter:
Quais são as principais diferenças entre as competências da LDO na CF/1988 e na LRF?
Na CF:
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Na LRF:
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Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre critérios e forma de limitação de empenho.
De acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre critérios e forma de limitação de empenho. | |
Limitação de empenho é a diferença entre a dotação autorizada e o limite de empenho – essa diferença representa o contingenciamento da despesa na fase de empenho. Veremos mais sobre empenho no assunto "despesas". O que importa saber, nesse momento, é que os critérios acerca dessa limitação estarão na LDO. |
MEDIDA APLICADA LTDA
