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Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

A RECON serve justamente para isto: abertura de créditos adicionais. Esta é a finalidade dela!

De acordo com o DL 200/1967:

Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

recon

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