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O que é uma estatal controlada?
 | Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa controlada é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. |
| LRF, art. 2º: II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; |
| Você percebeu? Toda estatal dependente é controlada. |
Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Essa definição é de empresa controlada.
LRF, art. 2º:
II – empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III – empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
O que é uma estatal controlada?
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa controlada é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. | |
LRF, art. 2º: II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; | |
Você percebeu? Toda estatal dependente é controlada. |
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