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Durante o afastamento de um servidor público para o exercício de um mandato eletivo, o tempo de serviço é contado para quais efeitos legais?

O tempo de serviço é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Afastamento mandato eletivo - Tudo menos merecimento

Caiu na prova

FGV
Analista
SEPLAN RR
2023

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

Comentário longo

A questão apresentada afirma que o tempo de serviço do servidor público afastado para o exercício de mandato eletivo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, o que está errado.

A Constituição é clara ao afirmar que, em casos de afastamento para mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

A razão para essa exceção é que a promoção por merecimento requer a avaliação do desempenho do servidor, algo que não é viável durante o afastamento. Portanto, a questão está errada porque ignora essa exceção específica.

Durante o afastamento de um servidor público para o exercício de um mandato eletivo, o tempo de serviço é contado para quais efeitos legais?

O tempo de serviço é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Afastamento mandato eletivo - Tudo menos merecimento
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