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De acordo com a LRF, sobre o que mais a LDO disporá?
 | Vamos ver a LRF: Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do §1º do art. 31; c) (VETADO) d) (VETADO) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; |
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
Enquanto o PPA planeja e a LOA executa, a LDO prioriza o planejamento que deve ser executado.
A LDO é considerada um elo entre a LOA e o PPA.
Vamos complementar a questão, que fala também que a principal diretriz da LDO é o equilíbrio fiscal.
Realmente se busca o equilíbrio fiscal com a LDO, inclusive um de seus anexos, o Anexo de Metas Fiscais, é um dos instrumentos mais importantes da Administração Financeira e Orçamentária.
A LRF trouxe para a LDO a figura das metas fiscais para as diretrizes orçamentárias.
Com os objetivos de garantir o equilíbrio nas contas públicas e de diminuir a dívida pública brasileira, são elaboradas as Metas Fiscais para três exercícios financeiros: o exercício financeiro a que se refere a LDO e os dois seguintes.
Ainda:
Como a LRF trata o equilíbrio entre receitas e despesas na LDO?
A LRF dispõe que a LDO deve tratar do equilíbrio entre receitas e despesas, e incluir no Anexo de Riscos Fiscais as informações sobre possíveis fatores que afetem as finanças públicas e as medidas a serem adotadas. |
Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
De acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. As bancas gostam de confundir o que diz a CF/1988 e o que diz a LRF. |
De acordo com a LRF, sobre o que mais a LDO disporá?
Vamos ver a LRF: Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do §1º do art. 31; c) (VETADO) d) (VETADO) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; |
Por que a LDO é importante?
Sua importância é devida ao fato de ela ser instrumento que conecta o PPA (médio prazo – 4 anos) à LOA (planejamento anual). Enquanto o PPA planeja e a LOA executa, a LDO prioriza o planejamento que deve ser executado. | |
A LDO é considerada um elo entre a LOA e o PPA. |
MEDIDA APLICADA LTDA
