A autorização para abertura é feita por lei, mas a abertura em si é feita por decreto do Poder Executivo.

O crédito suplementar pode ser autorizado pela própria LOA, mas também pode ser por lei específica.

ATENÇÃO: Neste caso (quando a autorização é por lei específica), no âmbito da União, os créditos adicionais são autorizados e abertos com a publicação da lei específica que instituir o crédito suplementar.