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Como se dá a autorização e abertura de créditos adicionais especiais e suplementares?

A autorização para abertura é feita por lei, mas a abertura em si é feita por decreto do Poder Executivo.

O crédito suplementar pode ser autorizado pela própria LOA, mas também pode ser por lei específica.

ATENÇÃO: Neste caso (quando a autorização é por lei específica), no âmbito da União, os créditos adicionais são autorizados e abertos com a publicação da lei específica que instituir o crédito suplementar.

autorização versus abertura

Caiu na prova

(Cebraspe - julgue) O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.

Certo.

Créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

(Cebraspe - julgue) Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.

Certo.

Porque esse é um caso de crédito adicional especial (o crédito ainda não estava com dotação na LOA).

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